Decisão judicial obriga Facebook a reativar página de streamer e pagar lucros cessantes. Caso estabelece precedente sobre responsabilidade de plataformas digitais e direitos de criadores de conteúdo no Brasil.
O artigo discute uma decisão judicial recente que obriga dois bancos a restituir e indenizar um cliente vítima do “golpe do leilão”. Neste golpe, criminosos se passam por representantes de leiloeiras, induzindo as vítimas a fazerem depósitos para lances em leilões fraudulentos.
Principais pontos:
A decisão baseia-se no dever dos bancos de implementar medidas de segurança eficazes contra fraudes eletrônicas.
Reforça a jurisprudência sobre a vulnerabilidade dos consumidores e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias.
Além da restituição, a decisão inclui indenização por danos morais.
O caso serve como precedente, alertando bancos sobre a necessidade de melhorar a segurança e os processos de verificação de transações suspeitas.
Destaca a atenção do Judiciário às novas modalidades de fraudes eletrônicas e sua disposição em responsabilizar instituições financeiras.
Enfatiza a importância da colaboração entre consumidores e bancos para criar um ambiente digital mais seguro para transações bancárias.
O artigo conclui ressaltando a necessidade de equilíbrio entre conveniência e segurança nas transações online, e a importância da vigilância constante no mundo digital.
A fotografia é uma forma de arte que exige talento, tempo e dedicação. Quando uma de suas fotos é reproduzida sem autorização, é natural sentir-se prejudicado e desrespeitado. No entanto, existem medidas que você pode tomar para proteger seus direitos como fotógrafo. Neste artigo, exploraremos os passos que você deve seguir ao descobrir que sua fotografia foi usada sem permissão.
Com a proliferação das redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo, é cada vez mais comum encontrar imagens pessoais sendo utilizadas sem permissão. Se você descobriu suas fotos em um site sem autorização, é natural sentir-se violado e preocupado. Neste artigo, exploraremos os passos que você pode tomar para proteger seus direitos e remover suas fotos indevidamente publicadas.
A primeira coisa a compreender é que, por padrão, todas as imagens criadas e publicadas são protegidas por direitos autorais. Isso inclui fotografias, ilustrações, gráficos e qualquer outra forma de arte visual. O autor da imagem possui direitos exclusivos sobre o uso, distribuição e reprodução de sua obra, a menos que esses direitos tenham sido explicitamente renunciados ou transferidos.
